A Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle do Senado aprovou nesta terça-feira (25) convite para que sejam ouvidos no colegiado o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster. Por se tratar de um convite, as autoridades não são obrigadas a comparecer.
Logo após a aprovação dos convites na Comissão de Fiscalização e Controle, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado também aprovou requerimento para ouvir Lobão e Graça Foster em sessão conjunta. Os senadores querem ouvir esclarecimentos do ministro e da comandante da Petrobras sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela empresa estatal brasileira.
A Petrobras comprou 50% da refinaria em 2006. Depois, por força de contrato, teve que adquirir o restante. A transação, que resultou num gasto total de R$ 1,18 bilhão para a Petrobras, se tornou objeto de investigações do TCU (Tribunal de Contas da União), da PF (Polícia Federal) e do MPF (Ministério Público Federal) devido a suspeitas de superfaturamento.
No caso do ministro Lobão, os senadores também vão querer ouvi-lo sobre a situação do setor elétrico no Brasil.
A compra da refinaria
Quando a Petrobras comprou 50% da refinaria de Pasadena, em 2006, a presidente Dilma Rousseff, então ministra do governo Lula, comandava o Conselho de Administração da empresa. Na última semana, o Palácio do Planalto divulgou nota em que afirma que o Conselho da Petrobras aprovou a transação baseado em um parecer "falho" elaborado pela diretoria da área internacional da empresa.
De acordo com a nota do Planalto, o parecer omitia a existência de duas cláusulas no contrato. A primeira delas, chamada Put Option, obrigava uma das partes da sociedade comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. Em 2008 houve desentendimento entre a Petrobras e a sócia na refinaria, a empresa belga Astra Oil, o que obrigou a estatal brasileira a comprar a outra metade da refinaria.
A segunda cláusula, chamada Marlim, garantia à sócia da Petrobras um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. O governo diz que a compra não teria sido aprovada pelo conselho da Petrobras se as duas cláusulas tivessem constado do resumo executivo, conforme reproduz a reportagem do portal G1.
