O TRF3 (Tribunal Federal Regional da 3ª Região) aceitou os argumentos do MPF (Ministério Público Federal) de Mato Grosso do Sul e negou o recurso do deputado estadual Oswaldo Mochi Junior contra decisão que o condenou à perda dos direitos políticos por 8 anos [o que implica em perda do mandato] e multa de R$ 6,5 milhões. As irregularidades foram praticadas quando ele era prefeito de Coxim, entre 2001 e 2004. É a terceira vez que o parlamentar tenta recorrer da sentença sem sucesso.
Também tiveram recursos negados outros condenados no mesmo processo: O atual assessor do Departamento de Obras da Prefeitura de Três Lagoas, Getúlio Neves da Costa Dias, e a empresa Tocmax. Getúlio, que era secretário municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura de Coxim, deverá perder o cargo atual, além de pagar multa equivalente ao dobro do prejuízo causado à União, em valor atualizado, e ser proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por cinco anos.
Já a empreiteira Tocmax, que executou a obra, deverá devolver o triplo do prejuízo causado à União, em valores atualizados, além de ser proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por cinco anos.
O Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul encontrou indícios de fraude na aplicação de R$ 310 mil em recursos federais para construção e implantação do aterro sanitário de Coxim, que nunca foi colocado em operação. Um dos argumentos da prefeitura era que a construção do aterro iria “retirar as crianças do lixão”.
