“O Brasil caminha para um verdadeiro apagão administrativo. Daqui a pouco ninguém mais vai querer ser prefeito nas cidades, porque com essa legislação, onde o prefeito é o ordenador das despesas, infelizmente nós [referindo-se aos oito anos em que administrou Dourados] acabamos pagando pelos erros de outros”.
A afirmação, em tom de desabafo, foi feita no sábado, em visita ao Douranews, pelo ex-prefeito Laerte Tetila, do PT. Atualmente cumprindo o segundo mandato como deputado estadual, ele diz que a principal tarefa do Congresso deveria ser a mudança da lei. “É preciso dividir responsabilidades”, defende.
“Veja o caso de Dourados, são mais de 6.000 funcionários e o prefeito é quem paga por todos. Uma folha de papel que falta num processo significa, pelo menos, uma multa de 200 Uferms [uma unidade de referência fiscal está custando R$ 19,04 em maio], sem contar nos custos com advogado para a defesa”, comparou o ex-prefeito.
Tetila disse ainda que os administradores ainda são reféns de todo um arcabouço de leis e órgãos públicos de fiscalização, começando pelas Câmaras municipais, passando pelos Tribunais de Contas dos Estados e da União, até o STF (Supremo Tribunal Federal). “São 16 organismos policiando a atividade do prefeito”, resume.
De acordo com o ex-prefeito, a função pública também não é reconhecida. “De que adiantou, no meu caso, por exemplo, a abertura de 7.500 empresas, geração de mais de 45 mil empregos, o esforços para a vinda do shopping e a luta de 23 anos pela criação da UFGD, se agora tenho que dedicar boa parte do tempo a responder aos quase 60 processos”, desabafa o deputado petista.
Vida própria
Mesmo nesse clima de lamentações, o ex-prefeito disse que felizmente foram assentadas as bases para o crescimento da cidade. “Hoje somos um polo convergente de consumo, de ensino e serviços de saúde. Dourados adquiriu vida própria e nossa missão agora é trabalhar, na Assembleia, para ajudar a impulsionar esse desenvolvimento”.
O deputado destaca, por exemplo, a criação do Fepati (Fundo de terras indígenas), projeto de autoria dele, amplamente discutido inclusive com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que estabelece a captação de recursos para a desapropriação de áreas com fins sociais no Estado. Mato Grosso do Sul é um dos líderes em conflitos fundiários no País, com 92 processos em andamento.
“O Fepati significa a pacificação do campo, o fim dos conflitos de direitos e vai permitir o retorno do capital, com investimentos seguros, valorizando a terra e quem produz”, define o deputado. O impasse criado com a fazenda Buritis, por exemplo, já tem assegurado recursos de R$ 200 milhões para regularização. “A segurança jurídica leva à segurança econômica, esses resultados nós vamos colher em breve”, afirma Tetila.
