O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul recorreu ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) contra decisão da Justiça Federal de Campo Grande que negou pedido de bloqueio de bens de nove envolvidos nas obras do Aterro Sanitário Dom Antônio Barbosa, em Campo Grande. Para o MPF, houve direcionamento e fraude na licitação para a construção do aterro, superfaturamento, pagamento indevido na execução da obra e autorização ilegal de uso do aterro.
A Justiça de 1ª instância negou liminar para bloqueio de bens dos envolvidos, medida que visa garantir a devolução dos valores desviados, que chegam a R$ 867.670,87. Os argumentos são de que não há indícios que comprovem as irregularidades, que pode ter havido oscilação de preços por particularidades da obra e que o valor desviado é de “pequena monta”. Para o MPF, não se trata de projeção de perdas, mas de efetivo prejuízo aos cofres públicos, comprovado por levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União) e da PF (Polícia Federal).
Além do bloqueio, o MPF quer a condenação dos envolvidos ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
Foram acusados de envolvimento nas irregularidades o ex-prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho, os servidores públicos Taner Lobo Casal Batista, Bertholdo Figueiró Filho e Aroldo Ferreira Galvão, o empresário Antonio Fernando de Araújo Garcia, os engenheiros João Antonio de Marco e Rogério Shinohara, a empresa Anfer Construções e Sérgio Romero Bezerra Sampaio, conforme informa a assessoria de comunicação do MPF.
