Durante participação na primeira reunião após a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia, realizada segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa, o vereador Mauricio Lemes, do PSB de Dourados, defendeu a tese de que, para que as operadoras de telefonia móvel passem a se preocupar com a qualidade do serviço prestado no Estado, essas empresas devem ser proibidas de comercializar novas linhas.
A proposta do vereador douradense, que já vem estudando o assunto desde março, e apresentou farta documentação para contribuir com a CPI estadual, foi acatada pelo deputado Marquinhos Trad (PMDB), que preside a Comissão em Mato Grosso do Sul. Ele disse que os deputados poderão acionar a Justiça comum para proibir as operadoras de comercializarem novas linhas, até que se cumpra o plano de metas para ampliação de tecnologias e melhorias da qualidade do serviço no Estado.
“Vejo a proposta do vereador Mauricio como bastante razoável, porque o que temos presenciado é que as empresas vendem o produto, mas não entregam a tecnologia, e se isso não mudar, a proposta de ingressar com ação judicial para impedir vendas de novas linhas é a melhor alternativa”, disse Marquinhos Trad.
O superintendente estadual do Procon, Alexandre Resende, que também participou da audiência, concordou com a proposta de Mauricio. “Se a Anatel (a Agência Nacional de Telefonia) não assume a responsabilidade dela, de fiscalizar a qualidade dos serviços, o jeito então é acionar as empresas”, afirmou Resende, depois de mostrar números que refletem o alto índice de reclamações contra o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor no Estado.
Segundo o Procon estadual, mais de 19 mil reclamações contra o serviços de telefonia foram registradas nos últimos três anos. Alexandre Resende sugeriu que as empresas operadoras adotem o sistema de compartilhamento de antenas, sob a supervisão do Governo, para melhorar o serviço. O vereador Mauricio Lemes mostrou dados de que enquanto a Itália [país apenas um pouco maior que MS] possui 275 mil antenas, o Brasil inteiro conta com pouco mais de 55 mil antenas.
Mauricio condenou a forma como as operadoras trabalham. “O serviço de telefonia móvel está sendo substituído pelo comércio de venda de serviço de transmissão de dados”, denunciou, citando o exemplo de Dourados, onde, para manter as operações de envio e troca de mensagens e utilização do banco de dados, por exemplo, as operadoras lucram, em média, R$ 180 mil por dia, considerando o preço de R$ 1 por unidade móvel em poder da população.
“Infelizmente – constatou Mauricio Lemes – enquanto não dobrarmos o número de antenas, fortalecermos as ações dos Procons e estabelecer uma parceria de atuação com o Ministério Público, pressionar a Anatel para o cumprimento das metas estabelecidas com as operadoras e não impedirmos que sejam vendidas novas linhas, até que se façam os investimentos necessários, o problema vai continuar”.
