O MPF (Ministério Público Federal) pediu ontem (19) informações aos órgãos de controle e investigação responsáveis pela apuração do acidente aéreo, que matou Eduardo Campos (PSB), e outras seis pessoas, na última quarta-feira (13) em Santos, no litoral de São Paulo.
O MPF enviou ofícios ao Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), à FAB (Força Aérea Brasileira), e à Secretaria de Aviação da Presidência da República e ao Comando da Base Aérea de Santos. Os pedidos de informação são assinados pelo coordenador do Grupo de Trabalho de Transportes da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Thiago Lacerda Nobre. Ele atua na Procuradoria da República em Santos.
O MPF solicitou ao chefe do Cenipa todos os laudos e relatórios sobre o incidente elaborados até o momento, mesmo que ainda sejam parciais, que o Cenipa informe quais diálogos estavam gravados na caixa preta da aeronave e a data prevista para a conclusão dos trabalhos de análise do material relacionado ao avião, seja em relação às turbinas ou em relação à caixa preta.
À Anac, os questionamentos são sobre a aeronave, quais eventuais irregularidades e pendências, a homologação e as vistorias da Base Aérea de Santos, as restrições de pouso no local e eventuais pendências não regularizadas ou relatos de situações desfavoráveis no aeródromo.
Ao chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, o MPF solicitou informações sobre a existência de área reservada para voos de Vant (Veículo Aéreo Não Tripulado), entre os dias 11 e 31 de agosto, próximo ao local do acidente, sobre eventuais relatos de situações desfavoráveis no local por parte de analistas técnicos ou pilotos que utilizaram a base aérea e ainda sobre os prontuários dos comandantes da aeronave, em relação a experiência de voo e cursos de capacitação.
Quanto à Secretaria de Aviação Civil da Presidência, o MPF pediu informações sobre o programa de investimentos na Base Aérea de Santos, em relação a eventuais carências e irregularidades que devem ser corrigidas, bem como laudos que eventualmente tenham sido realizados para permitir investimentos no local. Já ao comandante da Base Aérea de Santos, major Olympio de Carvalho Mendes Neto, Thiago Lacerda Nobre solicitou informações sobre eventuais restrições para pouso no local e sobre se o procedimento de arremetida do avião foi o de praxe. Em caso afirmativo, questiona se há registros de outras aeronaves de mesmo modelo que tenham realizado o mesmo procedimento.
Também foram solicitados dados relativos às condições meteorológicas no local no dia do acidente, se o aeródromo possui torre de controle e como é feita a comunicação com aviões que aterrissam no local ou estejam em procedimento de aproximação. Também foram feitos questionamentos sobre algum tipo de contato e eventual relato de instabilidade ou falha na aeronave reportada pelos comandantes do voo.
O procedimento administrativo do MPF foi instaurado no dia 13 de agosto e tem como objetivo monitorar o trabalho de elucidação das causas do acidente para garantir que os trabalhos desses órgãos de controle e investigação sejam devidamente conduzidos. O inquérito instaurado pela Polícia Federal para apurar o ocorrido também está sob a responsabilidade do procurador da República Thiago Lacerda Nobre, segundo informa o G1.
