O vereador Marcus Douglas Miranda (PMN), ex-candidato a deputado estadual nas eleições de domingo (5) no estado, vai poder cumprir prisão em regime domiciliar na cidade de Naviraí. Ele foi um dos presos na operação “Atenas”, da Polícia Federal, que também afastou do cargo o presidente da Câmara local, Cicinho do PT, e os vereadores Adriano Silvério e Carlos Alberto Sanches (Carlão), ambos do SDD e Solange Melo, do PROS.
Em decisão monocrática proferida quarta-feira (15), o desembargador Manoel Mendes Carli do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deferiu pedido de HC (habeas corpus) impetrado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Estado em favor do vereador. Conforme relatado nos autos, o vereador, também advogado, teve a prisão preventiva decretada pelo juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Naviraí em razão da prática de corrupção passiva e outras ações criminosas.
Miranda cumpre prisão cautelar no Presídio de Segurança Máxima do município, porém, segundo a OAB, por ser advogado ele possui a prerrogativa de recolhimento provisório em Sala de Estado Maior, e como no Mato Grosso do Sul não há tal tipo de dependência, a OAB/MS impetrou o HC a fim de que o advogado possa cumprir a prisão cautelar em regime domiciliar.
Baseando-se em decisões anteriores do STF (Supremo Tribunal Federal) e do próprio TJMS, o desembargador Mendes Carli determinou que o vereador permaneça em prisão domiciliar, com a advertência de que somente poderá deixar a residência para comparecer às audiências em juízo, quando intimado, sob pena de retorno ao cárcere comum.
