A presidente Dilma Rousseff determinou que a prioridade do governo para as últimas semanas de trabalho do Congresso Nacional é a aprovação do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (a LDO) de 2015 até 22 de dezembro, para evitar a paralisação da máquina pública no início do próximo ano.
Diante de animosidade da oposição, que deve se utilizar de instrumentos regimentais para alongar a tramitação da proposta, o governo vai precisar fechar um acordo ou promover uma grande mobilização de aliados para aprovar o projeto no prazo exíguo, publica o Terra.
Sem a aprovação do projeto da LDO, de acordo com a consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, não há como o governo pagar salários, cumprir despesas obrigatórias ou mesmo fazer pagamentos emergenciais. Nem mesmo as transferências constitucionais para Estados e municípios podem ser feitas.
O relatório preliminar da LDO já foi aprovado na CMO (Comissão Mista do Orçamento), mas falta a análise final, para então seguir para votação no plenário do Congresso. Mas ainda há um outro complicador. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), responsável por elaborar o parecer da LDO, deve passar a relatoria a outro peemedebista, pois deve ter seu nome aprovado para o TCU (Tribunal de Contas da União) na próxima semana.
Segundo o presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), senadores do PMDB devem se reunir na próxima semana com o líder da bancada, senador Eunício Oliveira (CE), para definir um novo nome.
Enquanto isso, a ideia é dar andamento ao projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), o Orçamento do ano que vem, disse Ribeiro. Há uma sessão da CMO convocada para terça-feira (9) para a análise do relatório de receitas, que servirá de base para a elaboração do relatório final do Orçamento de 2015.
