O presidente da Assomasul, Juvenal Neto (PSDB), reúne nesta terça-feira (24), às 9 horas, os prefeitos do Estado para discutir, entre outros temas, o piso salarial dos professores e a queda de impostos decorrente da política econômica do governo federal.
A reclamação, na maioria das prefeituras, é que não há como honrar boa parte dos compromissos se as despesas aumentam gradativamente por conta de ações cujas atribuições são de responsabilidade do governo federal, como é o caso da saúde pública.
Segundo Neto, as prefeituras são obrigadas por lei a investir 15% no setor, mas muitas delas estão aplicando entre 25% a 30% do total, o que compromete a receita.
A queda vertiginosa nas transferências constitucionais, como as cotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e no ICMS (Imposto sobre Circulação de Serviços) é o motivo principal da crise. Embora demonstrativo de repasse do FPM entre 2013 e 2014 aponte um crescimento de 6%, o presidente da Assomasul atesta que as despesas sempre superam as receitas.
Em 2013, as 79 prefeituras dividiram R$ 895.751.458,76, enquanto no ano passado o repasse totalizou R$ 953.234.926,44. Em janeiro deste ano, o FPM rendeu R$ R$ 96,558 milhões.
“As perspectivas não são boas porque a economia nacional está em retração, como o próprio governo federal admite”, reforça Neto, observando que as prefeituras terão de cumprir logo no começo do ano outros compromissos, como o piso salarial dos professores, reajustado em 13%, e rever os vencimentos dos servidores municipais em razão do aumento do salário mínimo.
