Neste momento em que a economia do país está em ritmo lento e já sente o impacto decorrente da redução dos investimentos da Petrobras, ações estimuladas pelo governo contribuem para sustentar eventuais acordos de leniência entre empresas investigadas pela Operação Lava-Jato. Segundo cálculos feitos no governo, a cadeia de petróleo encabeçada pela Petrobras envolve algo em torno de 51 mil outras empresas de médio e pequeno porte. A paralisia do setor desencadearia, assim, um intenso processo de demissão de trabalhadores deste setor no país.
Primeiro, foi o Tribunal de Contas da União que aprovou resolução na qual pode dar aval a acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União com empresas acusadas de crimes de corrupção. Agora, o governo acelera a preparação do decreto que regulamenta a lei 12.846, a chamada "lei anti-corrupção", ainda que a interpretação do próprio governo seja a de que a lei é autoaplicável e, portanto, não precisa ser regulamentada. Estas ações dão suporte a celebração de acordos de leniência entre a Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas de União e Advocacia-Geral da União com as empresas interessadas no acordo.
Desde o início das investigações, autoridades do governo e própria presidente Dilma Rousseff têm defendido a punição aos envolvidos nos atos de corrupção, mas preservando as empresas para que não sejam declaradas inidôneas - o que as impediria de receber novos investimentos, fazer novos contratos e, por consequência, concluir as muitas obras em andamento em todo o país.
O ministro Luís Inácio Adams, da AGU, afirma que o instituto do acordo de leniência pode fortalecer as investigações iniciadas com a Operação Lava-Jato. "Defendo, é melhor para o Estado do ponto de vista econômico e também ético, porque as empresas são obrigadas ressarcir os cofres públicos, a pagar multa e a adotar regras de gestão que coíbam atos de corrupção", disse Adams, ressalvando que esta tem de ser uma iniciativa da própria empresa.
Por esta fórmula que está sendo conduzida, o acordo de leniência com as empresas investigadas pela Operação Lava-Jato seria feito por três órgãos - A Controladoria-Geral da União, que já abriu processo contra oito empresas; a Advocacia-Geral da União que representa os interesses do governo; e o Tribunal de Contas da União, que faria o cálculo dos valores e multas que deveriam ser pagos por estas empresas no âmbito do acordo de leniência, excluindo a Justiça.
A Justiça do Paraná, que abriu a investigação da Operação Lava-Jato e a força-tarefa do Ministério Público Federal que também atuam no caso ficariam de fora das negociações. Por isso, há uma movimento de procuradores para impedir que o Tribunal de Contas avalize eventuais acordos destas empresas.
A avaliação feita pela Justiça e MP é a de que o acordo de leniência conduzido por estes três órgãos iria circunscrever a investigação e a punição à Petrobras, funcionários e dirigentes, e não a agentes políticos eventualmente envolvidos.
Os argumentos mais citados pelo executivo em defesa das empresas envolvidas é econômico: as empresas envolvidas, neste momento, já não atraem investidores e não mais têm acesso a financiamentos e, por isso, correm risco de quebrar. A consequência é que nem ressarciriam os cofres públicos e ainda demitiriam milhares de pessoas.
Há também um argumento político: ao patrocinar estes acordos, o governo passaria à condição de protagonista de ações diretas de combate à corrupção. Pelo acordo, as empresas precisariam assumir o crime de corrupção e seriam obrigadas a devolver os recursos obtidos de forma ilícita e pagariam multa. O governo poderia, então, mostrar ao país qual o valor recuperou numa ação de combate à corrupção
Fonte: Blog da Cristiana Lôbo
