Em depoimento à CPI da Petrobras nesta quarta-feira (15), o ministro da Justiça, José EduardoCardozo, afirmou que não irá tolerar abuso de poder e que, se ficar provado que a escuta encontrada na cela do doleiro Alberto Youssef não tinha autorização judicial, haverá punição, inclusive com demissões.
O grampo na cela de Youssef foi encontrado em abril de 2014. Uma sindicância para investigar o episódio foi instaurada pela Polícia Federal, mas ainda segue sob sigilo. No último dia 2, a CPI ouviu dois policiais federais que afirmaram que o grampo estava ativo e foi instalado sem autorização judicial, segundo relator do presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), e parlamentares que participaram da reunião, que ocorreu a portas fechadas.
“Se ficar provado [que a escuta não tinha autorização judicial], é um ato gravíssimo. Escutas ilegais jamais podem ser feitas e podem ter absoluta certeza que, pouco importando a razão, haverá punições, sim, para aqueles que praticaram”, afirmou.
“É fundamental que não se admita jamais no meio policial o abuso de poder. Não vivemos mais em uma ditadura. Se alguém acha que pode investigar colocando escutas, ou que pode prejudicar uma investigação colocando escuta, descumpre com sua missão de policial, desrespeita a lei. Polícia que não corta na sua carne é polícia que não se faz respeitar”, disse Cardozo aos deputados.
O depoimento dado pelos policiais federais à CPI desmente conclusão da primeira investigação interna da PF, que apontou que a escuta tinha sido colocada na época em que o traficante Fernandinho Beira-Mar estava preso no local. A PF nega ter feito a escuta ilegal.
Nesta quarta, o ministro ressaltou aos parlamentares que não tem conhecimento do teor da sindicância que apura a instalação da escuta uma vez que se trata de uma investigação sigilosa. "O que foi apurado até agora está sob sigilo legal e não pode o ministro, até o término da sindicância, ter ciência sobre o seu conteúdo", justificou.
Cardozo também disse que a pasta não pode controlar investigações. "O dever é fiscalizar a legalidade das investigações", declarou. "Se o ministro se imiscuir nas investigações, ele pode ser sancionado até legalmente", disse.
Ele também disse ser conhecido pelo seu rigor e afirmou ter sido o ministro que mais demitiu servidores das duas polícias. "Eu tenho examinado, pessoalmente, os processos disciplinares. Na PF, eu tive que demitir 65 servidores. não falo das punições menores, falo das demissões", destacou.
