O vereador Marcelo Mourão (PSD), que preside a Comissão Permanente de Indústria, Comércio e Turismo da Câmara, questionou durante sessão do legislativo, esta semana, a Resolução 4.777, editada pela ANTT (Agencia Nacional de Transportes Terrestres) que regulamenta a prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento. O parlamentar questionou principalmente o Artigo 26 da Resolução, que limita a 540 km o trajeto que poderá ser percorrido, em regime de fretamento, por micro-ônibus ou vans.
“Temos na nossa cidade cerca de 40 profissionais que atuam no ramo de transporte com vans que possuem cartão do CNPJ, certificado do Cadastur (sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo do Ministério do Turismo), contrato de locação e nota fiscal, os mesmos requisitos exigidos das empresas que atuam com ônibus”, ponderou. “Ao limitar a quilometragem para quem paga a mesma carga de impostos, a ANTT usa dois pesos e duas medidas e praticamente inviabiliza a atividade”, criticou o parlamentar ao discursar durante manifestação realizada na semana passada pela categoria. O vereador teve sua postura elogiada pelos presentes.
Líderes do movimento, como Tony Ednaldo e Nelson Lopes, afirmaram que o parlamentar é “um amigo da categoria” e obtiveram de Marcelo Mourão o compromisso de mobilizar a bancada federal de Mato Grosso do Sul para que seja revista a resolução da ANTT.
“Trata-se de norma discriminatória e que vai trazer prejuízos em efeito cascata, já que vai inviabilizar as empresas de locação e fretamento de vans, retirar postos de trabalho e ser entrave para o turismo, já que esta modalidade de transporte permite o deslocamento de grupos menores a menor preço”, discursou o parlamentar durante a manifestação. “Vamos lutar para que essa Resolução seja revista, o consumidor deve ter tem o direito escolher que tipo de veículo deseja fretar. Não é concebível que através da “canetada” se estabeleça uma regra que inviabilize um segmento econômico, como é o caso da limitação de quilometragem a ser percorrida em apenas 540 km”, reforçou.
