A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta terça-feira (29) o projeto que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo. Entre as mudanças, a extinção da Governadoria Regional, sendo substituída por escritórios regionais.
A mudança acaba com as ‘atribuições’ que vinha sendo exercida, ainda que oficiosamente, pelo ex-deputado Valdenir Machado, do PSDB, que concorreu à Assembleia nas eleições passadas e depois, no novo Governo, chegou a ser anunciado como ‘coordenador regional’. Para alguns, ‘governador regional’.
Conforme o projeto, será criado ainda o Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul). A atual Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, População Indígena e Juventude será desmembrada em três; criando três subpastas para cada um desses segmentos sociais.
Atribuições de algumas secretarias serão alteradas. O apoio administrativo financeiro a outras pastas, que hoje é responsabilidade da Segov (a Secretaria de Governo e Gestão Estratégica), passa a ser atribuição da Secretaria de Casa Civil.
A Segov perde ainda responsabilidades como acompanhamento e o monitoramento das ações dos programas prioritários das políticas públicas. As pastas de Administração; Saúde; Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho; Habitação e Cidades; Cultura, Turismo Empreendedorismo e Inovação também tiveram atribuições modificadas.
Em sua justificativa, o governador argumenta que as adequações vão tornar as ações dos órgãos e entidades mais eficientes e condizentes com a situação administrativa e econômica do estado.
Estrutura
Reinaldo Azambuja (PSDB) assumiu o governo do estado em janeiro com uma nova estrutura administrativa, sancionada pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB). Pastas foram extintas, fundidas ou criadas.
A Governadoria Regional era um dos novos órgãos estaduais, que iria permitir a interlocução com as diversas regiões do Estado. Nenhuma pessoa foi nomeada para ocupar a pasta até então, embora, em Dourados, o ex-deputado Valdenir Machado tenha sido ‘escalado’ para a função, como servidor lotado na Casa Civil.
