O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revogou nesta quinta-feira (29) decisão tomada por ele próprio sobre as regras de tramitação de um processo de impeachment, posteriormente questionadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A revogação visa impedir que as liminares (decisões provisórias) concedidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do STF, travem o andamento de eventual processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.
A derrubada da própria decisão será encaminhada ao STF, conforme a Secretaria-Geral da Câmara, para que os processos que estão com Zavascki e Rosa Weber sejam extintos por “perda de objeto”. A decisão de Cunha sobre a tramitação do requerimento de impeachment foi tomada em resposta a uma questão de ordem da oposição, que visava deixar claro quais os procedimentos que poderiam ser adotados no curso do processo.
O PT entrou com uma ação no Supremo questionando a faculdade de Cunha de decidir sobre a tramitação do processo. O partido alegou que eventuais lacunas na legislação sobre impeachment só poderiam ser supridas por outra lei e não por interpretação do presidente da Câmara. Com informações do G1
