Pelo menos três dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmaram que não há problema legal na abertura do processo de impeachment, porém acreditam que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não tem condições de comandar este processo.
Por presidir a Câmara, o deputado tem o dever de analisar o aspecto formal do pedido de impeachment e, a partir disso, autorizar ou não a abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff - independentemente de ele ser investigado ou não. No entanto, esses ministros consideram que Cunha, diante das revelações da Lava-Jato de que ele está intimamente ligado ao esquema de desvios de dinheiro da Petrobras, deve sair da função.
Embora já tenha defendido a renúncia de Cunha em outra ocasião, o ministro Marco Aurélio se limitou, nesta quarta-feira (2), a comentar que a crise econômica está cada dia mais profunda. “Nós vivenciamos tempos muito estranhos. Vamos aguardar que as instituições funcionem. Temos uma crise, um impasse que provoca o aprofundamento da crise financeira e que repercute na mesa do trabalhador”.
O ministro argumentou que o papel de Cunha no processo é meramente formal. “Nessa parte, da tramitação, a lei é clara. Havendo notícia da prática de crime de responsabilidade, se o documento não for irregular, cumpre ao presidente da Casa constituir uma comissão, que dará parecer e será submetido a um colegiado, para que diga se merece deliberação ou não. De forma positiva, volta a matéria à comissão para novo parecer, para o colegiado deliberar sobre o recebimento ou não”, explicou Marco Aurélio.
