O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou quarta-feira (16) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara, publica o portal G1. A decisão já foi analisada pela Corte e ficou pronta para deliberação após a volta dos recesso no Supremo, em fevereiro.
O objetivo do chefe do Ministério Público é assegurar a continuidade das investigações criminais contra ele e a instrução dos processos. Para Janot, o presidente da Câmara vem utilizando o cargo em benefício próprio e ilícito para evitar que as investigações contra ele avancem.
Em nota, a assessoria da PGR (Procuradoria Geral da República) informou que o afastamento do peemedebista do Legislativo é necessária para garantir “a ordem pública", a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o Supremo Tribunal Federal “e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética”.
Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro (conforme Inquérito 3983), quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior (Inquérito 4146), podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo.
Para a PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico. O Procurador em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa do mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si.
