A 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a três anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro em território francês entre os anos de 1996 e 2005.
De acordo com a sentença, proferida no fim do ano passado e informada à PGR (Procuradoria Geral da República) no último mês, a lavagem foi fruto de corrupção e desvio de dinheiro público no Brasil.
A TV Globo entrou em contato com a assessoria do deputado, e aguarda resposta.
O tribunal francês condenou pelo mesmo crime a mulher dele, Sylvia Lutfalla Maluf, e o filho Flávio Maluf. Eles já recorreram da condenação, e a decisão está pendente de decisão na Corte de Apelação de Paris. A assessoria do deputado ainda não se manifestou.
A Justiça francesa também confiscou 1,8 milhão de euros que estavam em contas da família e valores em espécie, além de impor multas aos três que somam 500 mil euros. A 11ª Câmara ordenou ainda que sejam mantidos mandados já expedidos anteriormente de captura internacional contra os três.
A apuração na França se baseou no compartilhamento de provas da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público do Estado de São Paulo em razão de ações contra o parlamentar.
Após ser informada da condenação, a PGR pediu a transferência da ação criminal que corre na França para o Brasil e também requereu a repatriação dos valores confiscados na ação penal contra o parlamentar.
A Procuradoria quer que ele seja julgado no Brasil porque, caso fosse condenado, como é brasileiro, a Constituição veda extradição para cumprir a pena na França. Ainda não há decisão sobre o pedido de transferência e de repatriação dos valores.
Segundo a PGR, a Justiça francesa afirmou que os três agiram para ocultar a origem de recursos oriundos de corrupção e peculato e enviar valores para empresas offshore [firmas criadas para fazer investimentos no exterior] e contas em bancos no exterior. Na sentença, são citados processos no Brasil como beneficiário de fundos no exterior.
No Brasil
No STF (Supremo Tribunal Federal) brasileiro o deputado é alvo de ações penais que o acusam de desvios quando era prefeito de São Paulo. Entre as obras suspeitas está a construção da avenida Água Espraiada, atual avenida Jornalista Roberto Marinho. Ele é acusado do crime de corrupção passiva e crimes contra o sistema financeiro. A suspeita é que o prejuízo aos cofres públicos seja da ordem de US$ 1 bilhão, conforme publica o G1.