A CPI dos Combustíveis ouviu nesta terça-feira (8) o depoimento da superintendente estadual do Procon em Mato Grosso do Sul, Rosimeire da Costa, para apurar informações sobre como funciona a fiscalização dos postos de combustíveis e coletar dados sobre as reclamações feitas pelos consumidores.
Na próxima semana, mais dois depoimentos, do superintendente do Procon de Dourados, Rozemar Mattos Souza, e do proprietário do posto de combustível Bela Vista, em Dourados, Marcos Paulo Percinato, vão tentar entender a variação de preços praticada por esse grupo diante da cobrança elevada dos demais revendedores.
As informações repassadas pela superintendente demonstraram que o Procon de Mato Grosso do Sul não tem estrutura para fiscalizar os preços nos postos do interior do Estado. As ações de proteção ao consumidor estariam centralizadas em Campo Grande, de acordo com o depoimento de Rosimeire.
Ainda segundo o relato da superintendente, no período entre 3 de junho a 3 de agosto do ano passado foram fiscalizados 38 postos de combustíveis na Capital. Rosimeire explicou que as empresas elevaram os valores cobrados na bomba, simultaneamente, durante os 15 últimos dias do período do levantamento. No entanto, uma intervenção do Procon, questionando os motivos do reajuste, teria feito o preço recuar.
“Levantamos as notas fiscais de 38 postos, mas não concluímos a pesquisa. Está em fase de apresentação de defesa. Após a notificação da verificação, eles abaixaram os preços. Nós fazemos investigações a partir de denúncias e nos baseamos no Código de Defesa do Consumidor, que prevê que elevar o preço sem justa causa é crime. Após o término do processo poderemos reportar ao Ministério Público Estadual para que seja feita denúncia de crime”, explicou Rosimeire.
O presidente da CPI, José Carlos Barbosinha (PSB), questionou se a mesma fiscalização se repetia no interior do Estado. Mas a superintendente revelou que o órgão, apesar de possuir a responsabilidade de atuação em todos os municípios, não realiza o mesmo trabalho fora de Campo Grande.
Laboratório
Outra dificuldade do Procon, revelada no depoimento à CPI, foi fiscalização deficitária com relação a qualidade dos combustíveis. Segundo Rosimeire, a amostra é enviada para a ANP (Agência Nacional do Petróleo) em Brasília, que envia para um laboratório em Goiana. O laudo só chega de volta depois de 30 dias.
Barbosinha explicou que a CPI vai estudar uma forma de solicitar à ANP uma solução para que se emita o resultado de qualidade do combustível de forma mais rápida. “Precisamos acelerar esse processo para garantir que o consumidor não seja lesado com combustíveis de qualidade ruim”, explicou Barbosinha.
A Comissão também solicitou documentos das Secretarias de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo, e ao Ministério das Minas e Energia, para mapear os custos da cadeia produtiva.
