A Câmara dos Deputados elegeu na tarde desta quinta-feira (17), em votação aberta, os 65 integrantes da comissão especial que primeiro analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A comissão foi eleita por 433 votos a favor e apenas um contrário, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE).
"Está eleita a comissão especial destinada a dar parecer quanto à denúncia contra a senhora presidente da República", anunciou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), às 15h48.
Pela proporcionalidade das bancadas, PT e PMDB serão os dois partidos com mais integrantes na comissão, 8 cada. O PSDB terá 6 representantes. Mato Grosso do Sul tem dois integrantes, os deputados Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Carlos Marum (PMDB).
Cunha também anunciou que está convocada para as 19 horas, ainda desta quinta, uma sessão em um dos plenários das comissões para a eleição de presidente e relator da comissão do impeachment. Segundo o presidente da Câmara, 45 dias é um “prazo razoável” para concluir toda a tramitação do processo de impeachment na Casa.
A criação da comissão ocorre um dia após o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitar, por maioria, embargos apresentados por Cunha contra o julgamento do tribunal sobre rito de impeachment. A eleição dos integrantes da comissão do impeachment é uma exigência do regimento.
O processo
A partir da instalação da comissão especial, a presidente Dilma terá dez sessões do plenário da Câmara para apresentar a defesa e o colegiado terá cinco sessões depois disso para votar parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment.
Cunha disse que tentará fazer sessões todos os dias da semana, inclusive segundas e sextas. Para valer na contagem do prazo, será preciso haver quórum de 51 deputados. Após ser votado na comissão, o parecer sobre o pedido de impeachment segue para o plenário da Câmara, que decide se instaura ou não o processo.
Para a instauração é preciso o voto de 342 deputados. O Senado pode invalidar essa decisão da Câmara. Se avalizar, a presidente da República é afastada por 180 dias, enquanto durar a análise do mérito das acusações contidas no pedido de impeachment.
O presidente da Câmara também destacou que os protestos realizados nos últimos dias contra o governo Dilma e a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o comando da Casa Civil terão peso no processo de impeachment, conforme a reportagem do portal G1.
