O presidente da CPI dos Combustíveis, deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB), pediu a prorrogação do prazo de trabalho da comissão por mais 60 dias. Segundo o parlamentar, a medida é necessária porque não foram recebidos documentos fundamentais para a conclusão do trabalho. “Após a chegada desses documentos, ainda precisaremos realizar as análises e convocar mais pessoas para depor, por isso a prorrogação se faz necessária”, explicou.
A CPI tem o objetivo de investigar eventuais irregularidades nos preços praticados na distribuição e comercialização de combustíveis em Mato Grosso do Sul. Os trabalhos seriam encerrados no final deste mês. A prorrogação foi solicitada quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa,
A CPI dos Combustíveis já solicitou informações e documentos de diversos órgãos e empresas, incluindo as secretarias de Fazenda dos Estados do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Ministério das Minas e Energia. Também foram solicitados documentos ao Procon de Dourados e a Superintendência estadual do Procon.
Com as informações dos depoimentos coletados nas audiências, a CPI identificou falhas na fiscalização de postos e distribuidoras em Mato Grosso do Sul. Os parlamentares planejam incluir no relatório final recomendações de melhorias a serem feitas pelo governo do Estado na forma como o controle do setor é realizado.
Entre os problemas encontrados estão a falta de comunicação entre o Procon estadual e os municipais, a não existência de ações efetivas que coíbam aumentos abusivos e a falta de controle sobre a qualidade dos combustíveis vendidos no Estado, já que não há um laboratório credencial para fazer a análise.
