Mais de trinta entidades ligadas aos Direitos Humanos, ao movimento sindical da educação, estudantil, partidos políticos, entre outras, divulgaram posicionamento contrário ao Projeto de Lei 8.242/16, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB), aprovado pela Câmara Municipal da Capital na quinta-feira (31) que os movimentos apelidaram de “Lei da Mordaça”. O projeto visa proibir professores de falarem sobre política, religião e sexualidade nas escolas.
As entidades reiteraram o posicionamento contrário ao Projeto de Lei e classificaram como um retrocesso caso a legislação não seja vetada pelo prefeito Alcides Bernal (PP) ou caso os vereadores derrubem o veto. “Não podemos aceitar uma medida como essa. A legislação quer reeditar preceitos do Ato Inconstitucional nº 5 que suspendeu direitos constitucionais dos cidadãos. O debate sobre religião, política e sexualidade faz parte da sociedade de maneira geral e são temas pertinentes à formação dos estudantes”, disse o presidente da Fetems, Roberto Botareli.
“A partir da universidade estamos pensando nessas questões de maneira mais ampla e pesquisando há décadas. Os especialistas e estudiosos da questão de gênero da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) em momento algum foram chamados para debater o tema”, ressaltou Guilerme Passamani integrante do grupo de pesquisa Improprias da UFMS.
A professora e vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (ADUFMS), Mariuza Guimarães, é categórica. “Nós da ADUFMS achamos inadmissível que haja um movimento com a intenção de amordaçar o professor, de impedir que o professor possa se manifestar. Considerando o teor dessa lei, o que está colocado de forma subjetiva é que o professor não vai ensinar e sim reproduzir aquilo que ele receber por escrito. Isso sim pode levar a uma ideologia em que as pessoas serão submetidas a um único pensamento”, pontuou.
Para Lucílio Nobre, presidente da ACP, “é na escola que temos que debater as questões sociais. A questão de gênero também deve ser debatida. Não podemos retroagir nas conquistas dos últimos anos”, disse.
Além da nota pública, os movimentos levaram, no final da tarde desta quarta-feira (6), ao prefeito Alcides Bernal, documento ratificando o posicionamento das entidades e pedindo que o prefeito vete a legislação.
