O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encaminhou nesta segunda-feira (18) o processo de impeachment de Dilma Rousseff ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PDMB-AL). Os dois tiveram um encontro no gabinete de Renan na parte da tarde. A pilha de documentos do processo, com 36 volumes e 11 anexos, foi entregue por um servidor da Câmara na Secretaria Geral da Mesa.
Neste domingo (17), a Câmara dos Deputados decidiu, por 367 votos a favor, 137 contrários, sete abstenções e duas ausências, encaminhar o processo de impeachment ao Senado, que deverá decidir se julga o caso. Um resumo do processo deverá ser lido na sessão desta terça-feira (19) no Senado e os integrantes da comissão especial que analisará o caso deverão ser indicados.
O presidente e o relator do colegiado, que terá 21 senadores titulares, deverão ser eleitos dentro do prazo de 48 horas. A reunião da comissão deve acontecer na quarta-feira (20), já que quinta-feira (21) é feriado nacional dedicado a Tiradentes.
Após receber a autorização da Câmara para abertura do processo por crime de responsabilidade, o documento terá que ser lido no plenário e, assim como na Câmara, será criada uma comissão, de 21 senadores, observada a proporcionalidade, com presidente e relator. O relator faz um parecer pela admissibilidade ou não, que precisa ser aprovado na comissão e depois ir ao plenário.
Isso porque o STF, ao estabelecer o rito do processo de impeachment em dezembro do ano passado, definiu que o Senado tem o poder de reverter a decisão da Câmara. O plenário do Senado precisa aprovar por maioria simples (metade mais um dos presentes na sessão) para o processo ter seguimento.
Se aprovado no plenário, será considerado instaurado o processo e a presidente será notificada. Aí, Dilma Rousseff será afastada por até 180 dias, recebendo a partir daí metade do salário de presidente (R$ 30.934,70). Ela poderá se defender e a comissão continuará funcionando, enquanto o vice, Michel Temer (PMDB) será investido na função de presidente interino da Nação.
