A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender por 60 dias o julgamento da mudança no cálculo da correção de dívidas dos estados com a União foi elogiada pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e pelo relator de proposta sobre o tema (o PLP 257/16), deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Para Guimarães, o julgamento desta quarta-feira (27) seguiu a argumentação do Executivo federal. “O Supremo fez aquilo que fez parte de nossos argumentos. Os ministros pediram que, em 60 dias, se busque um acordo”, afirmou. Os ministros consideraram que o melhor caminho é uma negociação entre União e estados, se possível em torno do Projeto de Lei Complementar 257/16, que está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Caso não haja acordo, o assunto poderá voltar para análise do Supremo no final de junho.
Pelo menos três ministros (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes) adiantaram serem a favor do uso de juros compostos, como defende a União, como índice para reajuste das dívidas dos estados. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também defendeu o argumento do Executivo federal.
Sobre o uso de juros compostos para o cálculo, Guimarães ressaltou que essa é a regra nos contratos brasileiros. “O ministro Nelson Barbosa sempre falou aqui, mas, às vezes, ninguém quer escutar. O País todo tem contrato com juros compostos. Não existe essa de juros simples. Isso foi uma armação que foi feita e agora estão tendo que recuar porque estão vendo o que o Supremo está dizendo”, declarou.
Para o relator da proposta, deputado Esperidião Amin, a decisão do STF apontou a crítica aos juros simples e também a “agiotagem” da União ao fazer desonerações de tributos que seriam, em parte, repassados a estados e municípios.
Amin afirmou que a Câmara ganha status como local para buscar o entendimento sobre a questão. “A partir dessa decisão, que eu considero muito válida, acho que o PLP tem de ser transformado em um instrumento de busca de entendimento entre estados, municípios e a União”, disse o deputado.
