Com as adesões à proposta do Governo do Estado ratificadas no final de semana pelas assembleias das diferentes categorias, a negociação salarial do funcionalismo público para a data base de maio de 2016 se encaminha para o fim. O panorama foi detalhado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em entrevista na manhã desta segunda-feira (9) ao programa Bom Dia MS, da TV Morena.
Única categoria paralisada, os médicos deveriam definir nesta manhã pela continuidade ou não do movimento grevista. “Tivemos um avanço nas negociações com o sindicato (dos médicos), dentro dos limites do governo, e acreditamos no fim da greve pelo entendimento”, afirmou o governador, destacando o aumento nos valores pagos pelos plantões médicos entre as medidas propostas.
Ao ser questionado sobre como o governo avalia as demandas dos servidores, Azambuja afirmou que o Executivo “entende o lado do servidor” e considera “legítima a reivindicação de melhoria salarial e de condições de trabalho”, porém o momento de recessão da economia exige prudência dos administradores públicos. “Para ampliar gastos é preciso ampliar receitas e as receitas estaduais cresceram menos de 3% ano passado. Temos um limite prudencial a ser observado”, enfatizou, referindo-se a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A legislação prevê um limite prudencial de 46,55% de comprometimento da receita com a folha de pagamento, sendo que em fevereiro desse ano Mato Grosso do Sul atingiu 46,94%, o que impõe ainda mais limitações à gestão orçamentária do Estado.
Negociações
Depois de exaustivas negociações, a partir das proposições do Governo estadual no Fórum Dialoga de ouvir individualmente as demandas de cada uma das 47 categorias que compõem o funcionalismo, o Executivo acertou o reajuste com sindicatos que representam cerca de 85% dos servidores estaduais. Será concedido um reajuste na forma de abono que vai representar um ganho real de até 20% no bolso do servidor.
Mais do que o reajuste, o governo se propôs a atender demandas que há anos eram aguardadas pelas categorias, concretizando de forma consistente e planejada o compromisso de campanha de valorizar o servidor. O Executivo analisou criteriosamente os anseios trazidos pelos sindicatos e apresenta propostas objetivas de destravamento de carreiras a partir de um estudo minucioso de distorções que vem sendo realizado desde o ano passado.
Os policiais civis, por exemplo, aprovaram no sábado (7) proposta que contempla seis itens com reposicionamento da remuneração – que passará a figurar entre as seis melhores do País (atualmente está na 13ª posição) – e o fim da custódia de presos nas unidades policiais até o final de 2018.
Novas contratações, paridade e integralidade da aposentadoria e criação de uma nova classe no quadro de carreira dos policiais também foram requisições atendidas pelo Governo no Estado, além do aumento salarial na forma de abono e da revisão das diárias.
Na entrevista, o governador destacou que devido à recessão, pelo menos nove estados não conseguem manter o pagamento do funcionalismo em dia. Em condição mais favorável graças à gestão responsável do Governo estadual, Mato Grosso do Sul oferece reajuste salarial e uma série de medidas de valorização, atendendo as prioridades elencadas pelas diferentes categorias que compõem o funcionalismo público.
