O Senado aprovou, no final da madrugada desta quinta-feira (12), por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com isso, o processo será aberto no Senado e Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da notificação. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções.
A sessão para a votação durou mais de 20 horas. Durante o dia, dos atuais 80 senadores [no dia anterior, o senador Delcidio do Amaral teve o mandato cassado], 69 discursaram apresentando os motivos para acatar ou não a abertura de processo contra Dilma.
Com a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso.
O objetivo será apurar se a presidente cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.
O vice-presidente Michel Temer deve receber a notificação ainda pela manhã e já será introduzido no cargo de presidente da República.
Direitos assegurados
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou após o resultado da votação que a presidente Dilma vai manter, no período em que estiver afastada, o direito à residência oficial do Palácio da Alvorada, segurança pessoal, assistência saúde, remuneração, transporte aéreo e terrestre e equipe a serviço do gabinete pessoal da Presidência.
