Deputados da CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) defendem mudanças na legislação para reforçar os poderes das comissões parlamentares de inquérito de modo a tentar evitar que interrogados consigam, no STF (Supremo Tribunal Federal), o direito de permanecer calados durantes os depoimentos.
Os depoentes convocados para a reunião da semana passada na CPI – o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva, o advogado Eduardo Gonçalves Valadão e o lobista Halysson Carvalho Silva – estavam amparados por habeas corpus concedidos pelo STF que davam a eles o direito de permanecer calados e não se autoincriminarem.
Os três, já denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal), são acusados de envolvimento em compra de MPs (medidas provisórias) que beneficiaram o setor automobilístico e em corrupção em julgamentos do Conselho, órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal.
