Proposta de ministro Meirelles coloca Temer em choque com bancadas do Congresso — Foto: Douranews/Arquivo
Na lista de medidas para garantir a aplicação do teto dos gastos do governo, o Ministério da Fazenda propõe o fim do aumento gradual de recursos “carimbados” na Constituição para a Saúde. O texto da proposta encaminhada ao Palácio do Planalto retira da Constituição artigo que prevê o escalonamento dos gastos na área da Saúde, nos próximos cinco anos, de 13,2% para 15% da receita corrente líquida do governo.
A vinculação constitucional dos gastos da saúde à receita corrente líquida foi promulgada há apenas um ano e três meses, em março de 2015, após passar por votação no Congresso Nacional. Na ocasião, integrantes da bancada da Saúde defenderam a destinação de até 18% da receita corrente líquida da União para o setor.
O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita o teto de gastos públicos, a que o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, ainda precisa passar pelo crivo do presidente em exercício, Michel Temer. A disputa ocorrida durante a votação do escalonamento dos repasses à Saúde no Congresso, prenuncia, contudo, as dificuldades que Temer terá para emplacar as mudanças encaminhadas pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Uma reunião entre representantes da equipe do governo deverá ser realizada nesta terça-feira (14) e a previsão é de que a PEC seja apresentada às lideranças do Congresso ainda nesta quarta-feira (15), por Temer e Meirelles.
Durante a posse dos presidentes da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, realizada no começo do mês, Temer assegurou que os porcentuais com gastos na área da Saúde não seriam alterados.
Abono
Além das mudanças nas regras de vinculação de recursos para a Saúde, a PEC do teto de gastos também estabelece o fim do abono salarial. O benefício, criado há 46 anos, é dado hoje aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 1.760).
Sem essas mudanças, integrantes da equipe econômica avaliam que não será possível tornar o teto de gastos efetivo. De acordo com a PEC, assim que ela for promulgada, fica revogada a vinculação constitucional do PIS e do Pasep para financiar o pagamento abono. Com informações do Terra
