Prefeitos, reunidos em assembleia da Assomasul, vão propor calote da dívida com a União — Foto: Divulgação/Assessoria
Com insuficiência de caixa e a arrecadação em queda-livre no último ano de seus mandatos, os prefeitos não vêem outra saída a não ser buscar no governo federal o mesmo tratamento dados aos estados que ganharam uma carência de seis meses para pagamento dos juros da dívida com a União. A alternativa foi sugerida na tarde desta quinta-feira (30) pelo presidente em exercício da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Antônio Ângelo (DEM), o Toninho da Cofapi, durante assembleia-geral ocorrida no plenário da entidade, em Campo Grande, da qual participaram prefeitos e técnicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Ao abrir o encontro, o dirigente prometeu levar o assunto para a reunião do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), agendada para segunda-feira (4), na sede da Fecam (Federação Catarinense de Municípios), em Florianópolis.
A Assomasul, no entanto, ainda não dispõe dos valores individuais correspondentes as dívidas de cada um dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul com o governo federal. O levantamento, segundo a entidade, está sendo feito em conjunto com a assessoria técnica da CNM. Em Dourados, o prefeito Murilo Zauith (PSB), já fala em queda de 37% nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
“Queremos que a União nos dê o mesmo tratamento, as mesmas condições dadas aos governadores para que os municípios possam amenizar a situação de crise em que se encontram no momento”, colocou Toninho da Cofapi, ao aconselhar os colegas prefeitos a procurarem os deputados federais das bases afim de reforçar a reivindicação. A ideia é que cada um procure os parlamentares que representam seus municípios com objetivo de levar a proposta ao Governo central.
O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) concedeu, por orientação do presidente Michel Temer (PMDB), após encontro dia 20 com os governadores, 100% de desconto nas parcelas de julho até dezembro devidas pelos Estados. Por conta disso, o governo de Mato Grosso do Sul terá uma economia de R$ 600 milhões, segundo atesta o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Pelo acordo, o Estado voltará a repassar gradualmente o valor da dívida à União só a partir de 2017. Em janeiro, são 5% do total da parcela e em junho o pagamento será retomado integralmente. Com o novo prazo, a dívida foi estendida em mais de 20 anos.
O valor da parcela cheia, portanto, sofrerá uma redução de R$ 100 milhões por mês para aproximadamente R$ 40 milhões.
Recuperar o ICMS
Na reunião, o prefeito de Glória de Dourados e secretário da Assomasul, Arceno Athas Júnior, explicou os efeitos de uma ação judicial em tramitação no Tribunal de Justiça que interessa diretamente aos municípios. Trata-se de diferenças relativas ao repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos períodos de 1991 e 1993 que o Governo do Estado teria deixado de repassar para as prefeituras. Segundo ele, são cerca de 2.514.025,8057 UFIRs no ano de 1991 e 4.063.185,5901 UFIRs em 1993.
“O processo teve regular andamento, sendo que os desembargadores do TJMS determinaram a realização de uma perícia contábil a fim de constatar tais valores”, explicou, acrescentando que, apesar da determinação judicial, apenas alguns municípios pagaram os custos da perícia, de modo que os que não arcaram com os valores foram excluídos do processo. Arceno esclareceu, contudo, que apesar de os municípios serem excluídos, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reformou a decisão do TJMS e oportunizou aos municípios excluídos pagarem os honorários periciais para ter o direito reconhecido.
