O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB), espera com grande expectativa a aprovação do projeto que reabre prazo para a legalização de dinheiro enviado ilegalmente para o exterior.
O dirigente municipalista avalia que o texto é muito importante por ser de interesse dos municípios e que os prefeitos devem acompanhar o trâmite da matéria já aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e também do Senado.
Caravina deve participar, terça-feira (7), da reunião do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), da qual a Assomasul é filiada, para discutir a pauta da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, marcada para maio.
O projeto deve ser apreciado novamente pelo Senado na próxima semana, segundo garantiu o líder do governo no Congresso Nacional, senador Romero Jucá (PMDB-RR), durante entrevista à rádio oficial da Casa. A proposta que reabre prazo para legalização de recursos enviados ilegalmente para o exterior foi aprovada pelos deputados federais no dia 15 de fevereiro, por 303 votos a favor e 124 contrários.
Na Câmara, os deputados fizeram algumas modificações com relação ao texto do Senado. Uma delas vedou, expressamente, a possibilidade de parentes de políticos e de agentes públicos participarem do programa.
Na primeira fase da repatriação, em 2016, o contribuinte que aderiu ao programa teve de pagar 15% do valor regularizado em imposto de renda e mais 15% de multa. Para a nova etapa, o Senado havia aprovado alíquotas mais altas, de 17,5% de imposto de renda e 17,5% de multa, totalizando 35%. Na Câmara, contudo, a composição foi novamente alterada: 15% de imposto e 20% de multa. Na somatória, o pagamento dos encargos permaneceu o mesmo, 35%.
Dos recursos arrecadados com a multa, 46% serão repassados aos estados e municípios através dos fundos de participação. O restante fica com a União.
