Janot devolveu pedido de investigação a Passos — Felipe Sampaio/STE
A Coffee Break pode ser sepultada com a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de mandar arquivar o procedimento investigatório criminal contra o deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB) por suposto envolvimento na “compra e venda” de votos de políticos para cassação do mandato do então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). A base do afastamento de Bernal do cargo foi o relatório de Dionizio. Com a exclusão do parlamentar das investigações por falta mínimo de indícios de crime, pressupõe a inocência de todos os outros denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, indiciou 24 pessoas entre políticos e empresários por corrupção passiva, ativa e associação criminosa para cassação do mandato de Bernal. Elizeu Dionizio não entrou na lista dos denunciados por ter assumido o mandato de deputado federal como suplente de Márcio Monteiro (PSDB), licenciado para ocupar o cargo de secretário estadual de Fazenda.
Passos encaminhou o caso ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para Dionizio ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter o direito de prerrogativa de foro. Janot, no entanto, não encontrou crimes apontados pelo Ministério Público Estadual contra o parlamentar.
No documento, Janot é claro ao afirmar que não há notícia de envolvimento do deputado federal no crime. “O nome do parlamentar só veio a surgir na correspondência enviada ao Gaeco”, se referindo ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, responsável pela investigação da Coffee Break.
O procurador-geral da República segue com trecho de carta de Ronan Edson Feitosa de Lima, em que ele estaria indignado com a falta de cumprimento de acordos verbais prometidos pelo ex-vice-prefeito, Gilmar Olarte (sem partido) e seus companheiro. No decorrer da denúncia, o nome de Dionizio é citado como possível beneficiado com acertos para cassar o progressista.
“Do teor da referida carta, não é possível extrair-se sequer em tese a conduta criminosa atribuída ao Deputado Federal Eliseu Dionizio, de modo a justificar eventual deslocamento de competência do caso para o STF. Da mesma forma, não há indício mínimo para abertura de investigação criminal contra o referido parlamentar pela PGR”, ressaltou Janot.
