Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, aprovado em segunda discussão e votação, na sessão de segunda-feira (25) da Câmara de Dourados, está rendendo troca de acusações entre vereadores e aliados da prefeita Délia Razuk e da oposição, por conta de mudanças aprovadas no Código Tributário Municipal e que instituem a cobrança de tributos para o exercício de atividades até então consideradas de pequeno porte, como depilação, pintura, corte & costura, entre outras.
Voto vencido na discussão do assunto, um dos líderes da oposição na Câmara, o ex-deputado federal Marçal Filho (PSDB), disse que com o projeto aprovado por 14 votos favoráveis e cinco contrários [além dele, votaram contra os democratas Alan Guedes e Madson Valente, outro tucano, Sergio Nogueira e a presidente da casa, Daniela Hall], a Prefeitura ganhou autorização para cobrar imposto de “profissionais que antes eram isentos”.
“Isso é uma inverdade, e foi usada de má-fé”, reagiu, em nota distribuída à imprensa no final da tarde desta quinta-feira (28), o vereador Elias Ishy (PT), que integra o bloco de apoio da prefeita. “Os serviços de profissionais que passam a ser taxados (incluindo pintores, costureiras, fotógrafos, alfaiates, barbeiros e cabeleireiros) já estão inseridos no Código Tributário, pelo menos, desde 1977”, argumenta Ishy. “O projeto votado na Câmara não criou nenhuma nova tributação a esses profissionais e a emenda supressiva apresentada para alterar o Projeto [de autoria de Marçal Filho e Madson Valente] também não contemplava nenhum dos trabalhadores citados”, acrescentou o petista.
O Projeto de Lei, segundo a nota distribuída pelo vereador da situação, “teve como objetivo se adequar a legislação federal e, portanto, a informação de tributar esses profissionais não condiz, de fato, com o que está estabelecido na Lei”. Marçal reclamou que o projeto de lei foi encaminhado à Câmara de última hora, acompanhando lei complementar sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2016, que altera a cobrança do ISSQN e atribui aos municípios a decisão de poder de cobrança de impostos.
