Vereador Janio Miguel, durante juramento de posse ao assumir primeiro mandato em Dourados — Douranews/Arquivo
Em despacho proferido na quinta-feira (28) passada, o juiz Jonas Hass Silva Junior, da 43ª. Zona Eleitoral, absolveu o vereador Janio Colman Miguel, investigado pela Justiça Eleitoral por compra de votos, entre outras irregularidades, depois de varredura promovida, inclusive, na casa dele, no Jardim Flórida, durante o período da campanha eleitoral, no ano passado.
Janio Miguel teve o pedido de impugnação do mandato proposto em ação do MPE (Ministério Público Eleitoral) e de impugnação dos votos recebidos, por conta de ação movida pelo ex-vereador do PT e suplente da atual legislatura, Dirceu Longhi.
Suplente do PT na coligação que formou com o candidato derrotado a prefeito Renato Câmara, junto com o PMDB, Dirceu argumentou que os 2.319 votos obtidos pelo investigado poderiam ser anulados, abrindo-se desta forma uma vaga para o mais votado da coligação do petista.
Nas sentenças proferidas, a partir das contestações apresentadas pelo advogado Wander Medeiros Arena da Costa, em defesa de Janio Miguel, o juiz Jonas Hass julgou improcedente as ações de impugnação de mandato eletivo, considerando “que foram devolvidos valor em espécie e cheques”, mandou ainda que “devolva-se aos respectivos donos ou para seus procuradores os bens de valor apreendidos e sob a guarda do cartório eleitoral, tais como celular e computadores” e, ainda, no caso da ação proposta pelo ex-vereador Dirceu Longhi, negou o pedido de anulação dos votos atribuídos ao vereador eleito pelo PR.
