Filho de ex-governador André Puccinelli libera dinheiro bloqueado em operação — Divulgação/CGNews
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou, em sessão de julgamento desta terça-feira (14), liminar do desembargador Geraldo de Almeida Santiago, que havia suspendido o bloqueio de R$ 190,3 milhões do advogado e professor da UFMS, André Puccinelli Júnior. Além do filho do ex-governador, a turma livrou do sequestro o delator na Operação Lama Asfáltica, Ivanildo da Cunha Miranda.
Conforme repercute o blog O Jacaré, também foram julgados procedentes os pedidos feitos pelo ex-secretário-adjunto de Fazenda, André Luiz Cance, que era apontado como operador financeiro do emedebista, e o irmão dele, João Maurício Cance. Os recursos foram aprovados por unanimidade. No entanto, o acórdão ainda não foi publicado e os recursos tramitam em sigilo, segundo escreve o jornalista Edvaldo Bitencourt.
A turma já tinha beneficiado com a manutenção da liminar suspendendo o bloqueio de R$ 190,3 milhões o empresário Antônio Celso Cortez, o milionário dono da PSG Tecnologia Aplicada. Ele alegou demência para não responder as ações na Justiça federal e mantém contratos milionários com o Governo do Estado, conforme publica o blog.
O relator do pedido, desembargador Geraldo de Almeida Santiago, classificou o bloqueio como uma medida exacerbada e desnecessária. Um dos argumentos é que os 19 réus tiveram R$ 380 milhões bloqueados na esfera criminal pelo mesmo motivo, o suposto pagamento de R$ 25 milhões em propinas pela JBS ao ex-governador em troca de incentivos fiscais concedidos pelo Estado.
Na área criminal, o julgamento seria feito na 3ª Vara Federal de Campo Grande, mas o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) interveio na véspera e suspendeu a audiência programada pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira. A ação foi encaminhada para a 1ª Vara Criminal de Campo Grande. O juiz Roberto Ferreira Filho manteve o bloqueio.
A ação de improbidade foi protocolada na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O sequestro de R$ 190,3 milhões dos 19 acusados, inclusive Puccinelli, foi determinado pelo juiz em substituição, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva. Em junho do ano passado, nove pessoas tinham conseguido derrubar o bloqueio por meio de liminar concedida por Santiago.
