Ação de Moraes extingue bancada do PL-MS — Reprodução
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu neste sábado (28) que o STF (Supremo Tribunal Federal) arquive um pedido feito por um grupo de advogados para que o tribunal suspenda a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro, depois que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabeleceuo prazo de 24 horas para a análise do pedido.
Com esse parecer da PGR Moraes afirmou, neste domingo (29), que como há um rito próprio para questionar a diplomação dos deputados eleitos e a via processual escolhida não foi a adequada, as condutas dos parlamentares poderão eventualmente ser questionadas e analisadas pelo Conselho de Ética da Câmara.
“Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados [em relação aos fatos ocorridos em prédios dos Poderes da República no dia 8 passado] deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55 da Constituição Federal”, escreveu, ao rejeitar a proposta da PGR.
Em manifestação ao STF, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, afirmou que a eventual análise da conduta dos parlamentares cabe ao Conselho de Ética da Câmara e que os advogados não apresentaram elementos que justifiquem abertura de inquérito contra uma parte dos deputados citados.
Segundo Moraes, “até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos Inquéritos instaurados nesse Supremo”.
Os citados
O pedido de suspensão da posse dos parlamentares foi feito pelos advogados do Grupo Prerrogativas e envolve 11 deputados, incluindo cinco de Mato Grosso do Sul. Luiz Ovando (reeleito no PP) e ainda os novos deputados federais eleitos (Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, pelo PL e os estaduais João Henrique Catan (reeleito no PL) e Rafael Tavares (PRTB) estão na mira de Moraes.
Além desses, o ministro do STF pede o impedimento à posse dos deputados Carlos Jordy (RJ), Silvia Waiãpi (AP), André Fernandes (CE), Nikolas Ferreira e (Sargento Rodrigues (ambos de MG) e Walber Virgolino (PB), todos integrantes da bancada do PL. A posse dos parlamentares está marcada para quarta-feira (1) próxima.
