Deputado Thiago Flores, do MDB de Rondônia — Ag. Câmara
No primeiro dia dos trabalhos legislativos após o carnaval, o deputado federal Thiago Flores (MDB) protocolou, na segunda feira (27), na Câmara, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera os artigos 49, 51, 84 e 101, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para estabelecer novos critérios na escolha de ministros para o STF, o Supremo Tribunal Federal. O texto prevê a alteração no tempo de mandato dos ministros, vedando a recondução, na forma de indicação e também de aprovação dos nomes apresentados.
"Em cenários de Executivo Federal forte, qualquer nome por ele encaminhado é praticamente laureado na sabatina perante a CCJ do Senado, o que demonstra a fragilidade desse arranjo institucional. Até hoje, apenas cinco indicações do Presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do Marechal Floriano Peixoto. Além disso, os critérios de escolha são excessivamente genéricos, podendo ser escolhidos desde um professor altamente gabaritado de alguma das melhores faculdades de Direito do país, passando por um advogado de confiança do Presidente da República, ou até algum de seus correligionários políticos", relatou o parlamentar de Rondônia.
A PEC propõe alterações desde a indicação dos nomes até a regra de transição para aposentadoria, a fim de que os atuais ministros do Supremo Tribunal Federal possam seguir seu curso natural e as indicações sejam feitas de forma a se manter uma proporcionalidade e uma aderência ao princípio republicano.
