Marcos Pollon, no encontro do PL com Paulinho da Força — Divulgação
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) participou de reunião da bancada do PL com o relator do projeto de lei da anistia, deputado federal Paulinho da Força (SD-SP). Pollon foi incisivo ao declarar que a anistia ampla, geral e irrestrita é o mínimo aceitável. “É o único remédio jurídico para sanar esse absurdo. Não foram respeitados nenhum dos princípios de direito processual e direito penal. Desafio qualquer jurista no Brasil a apontar um que não foi desrespeitado”, disse.
O relator do projeto vai ouvir as bancadas no Congresso e começou pela do PL, que tem o maior número de deputados da Câmara dos Deputados, dando início a sequência de reuniões com os partidos para discutir um texto da anistia aos presos políticos do 8 de janeiro.
Durante o uso da palavra, Marcos Pollon, que é advogado e professor de direito processual há vinte anos, explicou que o processo contra os presos políticos do 8 de janeiro são nulos e repletos de irregularidades. O parlamentar também descartou a possibilidade de aceitar qualquer sugestão para redução de pena.
“Os processos são terrivelmente nulos. Como vamos aceitar diminuição da pena se o Supremo sequer observou os princípios de direito penal, processual e constitucional. Anistia é o reconhecimento de que essas pessoas em tese teriam cometido algum delito, mas não cometeram. Ou barramos esses desrespeito ao devido processo legal ou estaremos assassinando o estado de direito”, completou.
