Senado analisa veto ao projeto de dosimetria - (Foto: Divulgação)O Congresso analisa, a partir das 10 horas desta 5ª feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL (Projeto de Lei) da Dosimetria. O texto estabelece critérios de proporcionalidade para fixação de penas em crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado.
O projeto propõe a redução de penas de condenados pelo Supremo Tribunal Federal, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O projeto de dosimetria foi aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2025. Lula assinou o veto em 8 de janeiro deste ano, na cerimônia que marcou os 3 anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Depois da derrota com a indicação do Advogado Geral da União Jorge Messias para o Supremo, o Governo até cogita que esse veto também seja derrubado pelo Senado.
