Um Projeto de Lei que tramita na Câmara Federal deve causar transtornos aos empresários do ramo farmacêuticos de Dourados e de todo o país. O projeto número 670/11, de autoria do deputado federal Welinton Prado (PT-MG), obriga as farmácias a manter um exemplar em braile da bula de cada medicamento comercializado.
Racib Panage Harb, presidente da Associação dos Farmacêuticos de Dourados e Região, alerta para o transtorno financeiro que a eventual lei pode causar. “A lei é interessante, porém os custos dos medicamentos podem subir e ficar inacessível à comunidade”.
Ainda segundo o farmacêutico, mesmo que a indústria se comprometa em disponibilizar a bula em braile para os medicamentos, seria complicado. “A idéia é muito boa, mas são mais de 5 mil medicamentos em uma farmácia. Talvez possamos ter algum sistema de impressão para viabilizar e disponibilizar essas bulas”.
O deputado Welinton Prado argumenta que “os deficientes visuais encontram dificuldades para conhecer as orientações constantes nas bulas dos medicamentos”. Ele ressalta, também, que o acesso à informação é condição fundamental para o exercício da cidadania.
O descumprimento da medida sujeitará o infrator a advertência para corrigir a irregularidade em 15 dias, e a não correção acarretará em multa de R$ 1.090 e, se houver reincidência, a multa é de R$ 2.180.
