O Ministério da Saúde ampliou o controle e o incentivo para a qualidade do serviço prestado à população nos serviços da Rede de Atenção às Urgências, que integram o Saúde Toda Hora. Os municípios com Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ), pelo Sistema 192, poderão ter aumento de 66% no valor de custeio das ambulâncias. Para obter maior incentivo, os gestores locais deverão atender a critérios de qualidade e ter plano de atendimento regionalizado, conforme estabelece portaria 2.026, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de agosto. O Ministério definiu, ainda, que fica estabelecido prazo máximo de 90 dias, a contar do recebimento das ambulâncias, para que o componente do Samu 192 inicie o seu funcionamento.
“O aumento do incentivo financeiro está atrelado à qualidade do atendimento prestado. Quem atender melhor, vai receber mais”, afirma Paulo de Tarso, coordenador de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde. “O Ministério da Saúde, juntamente com as secretarias estaduais e municipais de saúde, vai monitorar todos os aspectos da Rede de Urgência e Emergência, incluindo questões técnicas e estruturais, para que a população tenha acesso a um serviço de mais qualidade”. As medidas integram as novas ações da política Saúde A Toda Hora, instituída pelo Governo federal no primeiro semestre, que está reorganizando a rede de atenção às urgências do SUS.
Para receber mais recursos, os municípios deverão, obrigatoriamente, dispor de um Programa de Qualificação Permanente. Outro requisito é que estejam incluídos em um Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências. Este plano definirá a situação atual do Samu, incluindo cronograma de implantação, metas a serem cumpridas, mecanismos de regulação, monitoramento e avaliação das responsabilidades de cada esfera de gestão.
O atendimento do Samu é realizado por meio de ambulâncias (no caso de Dourados), e ainda motocicletas, lanchas e aeromédicos, capacitadas para situações de urgência e emergência. O Ministério repassa aos municípios R$ 12,5 mil, por mês, para o custeio de ambulância do tipo básica e R$ 27,5 mil para ambulância de suporte avançado, as chamadas UTIs Móveis. Com a mudança, os municípios que comprovarem qualidade no atendimento receberão, mensalmente, R$ 20,8 mil (unidade básica) e R$ 45,9 mil (unidade avançada).
