O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Dirceu Raposo de Mello e o diretor-presidente substituto da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Leonardo Reis Tavares, realizaram reunião para reforçar as orientações e encaminhamentos relacionados com a atenção à saúde das pessoas que implantaram próteses de silicone das marcas PIP (francesa) e Rofil (holandesa).
Entre as decisões tomadas pelas autoridades, o Ministério da Saúde vai oferecer atendimento a todas as pessoas que foram prejudicadas pelo uso do material importado as respectivas empresas serão responsabilizadas judicialmente a partir da abertura de processos administrativos para estabelecer a gravidade do problema.
Após o encontro, foi divulgada nota esclarecendo os pontos discutidos pelos participantes, que passam a valer para o Sistema Único de Saúde e os planos de saúde suplementar:
“Em reunião com o ministro da Saúde e os diretores-presidentes das agências reguladoras (Anvisa e ANS), realizada nesta sexta-feira (13), foi decidido que:
· O Ministério da Saúde reforça a orientação para que as pessoas que fizeram implantes mamários das marcas PIP (francesa) e Rofil (holandesa) procurem os serviços de saúde na rede pública ou privada para avaliação e acompanhamento médico.
· O Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos de saúde, nos termos das diretrizes do Ministério da Saúde, Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Sociedade Brasileira de Mastologia e ANS, darão cobertura integral a estas pacientes, inclusive realizando cirurgia e substituição da prótese quando indicada.
· A indicação de substituição não é universal, sendo restrita a indícios de ruptura, que serão caracterizados nas diretrizes.
· O Ministério da Saúde e a ANS irão publicar os atos normativos necessários para garantir o atendimento. A decisão do Ministério da Saúde e das agências reguladoras (Anvisa e ANS) visa assegurar a saúde das mulheres e garantir o seu atendimento.
· A Anvisa já instaurou os processos administrativos-sanitários para estabelecer a extensão das penalidade às empresas importadoras das próteses. A Anvisa também já iniciou os procedimentos de análise dos lotes importados e que não foram utilizados. A agência brasileira mantém contato com as principais autoridades sanitárias do mundo para troca de informações e trabalho conjunto de apuração.
Ministério da Saúde"
