O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, depois de quase oito horas de votações, o julgamento sobre a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos, iniciado às 9 horas desta quarta-feira (11). O plenário da Corte retoma o processo nesta quinta (12), a partir das 14 horas.
O placar do primeiro dia de deliberações fechou em 5 votos a 1 pelo fim da criminalização nesse caso específico. A posição foi defendida pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello, e acompanhada pelos ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Último a votar, o ministro Ricardo Lewandowski divergiu da maioria.
"Não é lícito ao maior órgão judicante do País envergar as vestes de legislador criando normas legais. (...) Não é dado aos integrantes do Poder Judiciário promover inovações no ordenamento normativo como se parlamentares eleitos fossem", disse o ministro. Antes, o ministro Luiz Fux havia criticado esta interpretação. "A supremacia judicial só se instaura quando o Legislativo abre esse espaço", disse.
O processo que entrou na pauta nesta quarta-feira foi movido em 2004 pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), que pede para se explicitar que a prática do aborto, em caso de gravidez de feto anencéfalo, não seja considerada crime.
Atualmente, o Código Penal prevê apenas duas situações em que pode ser realizado o aborto: em caso de estupro ou de claro risco à vida da mulher. A legislação proíbe todas as outras situações, estabelecendo pena de um a três anos de reclusão para a grávida que se submeter ao procedimento. Para profissional de saúde que realizar a prática, ainda que com o consentimento da gestante, a pena é de um a quatro anos.
