A Vigilância Sanitária juntamente com o curso de Farmácia da Unigran realizou o 1° Simpósio de Vigilância Sanitária e o 1º Seminário de Vigilância de Medicamentos sujeitos a controle especial. De acordo com o coordenador do órgão público em Dourados, Vili Schulz, o evento foi programado devido às dificuldades com as quais os fiscais esbarram no dia a dia.
“O sistema de controlados é via internet, ele gera muita dúvida, é bem complicado. Muitas vezes não bate o estoque físico com o estoque da internet, então fizemos esse evento direcionando o assunto aos controlados, por causa da dificuldade”, explica Schulz, conforme material produzido pelo departamento de comunicação da Unigran.
Adam Macedo Adami, farmacêutico bioquímico, membro do Conselho Estadual Anti-drogas e Fiscal da Vigilância Sanitária Estadual, foi quem esclareceu aos acadêmicos e profissionais as dúvidas frequentes. “Existe uma legislação federal para o controle da prescrição e da dispensação de medicamentos. É exigido o cadastro dos prescritores e, em relação à farmácia, existe uma fiscalização da retenção das receitas e da entrega dos balanços”, afirma.
O especialista ilustra como é o procedimento. “Com base no medicamento que irá prescrever, o médico deve usar a receita adequada. Temos o receituário amarelo, azul e branco; dependendo do medicamento, ele vai emitir uma dessas cores. O farmacêutico só pode vender o medicamento se for a receita adequada e se todos os itens da receita estiveram devidamente preenchidos”.
Caso o processo não seja realizado corretamente, a farmácia ou drogaria pode ser autuada, e pagar uma multa. “A farmácia pode ter o armário de psicotrópicos (remédios controlados) interditado, e também pode ser interditada. Já o farmacêutico pode responder a um processo ético no Conselho regional de Farmácia”, garante o farmacêutico bioquímico.
Destino dos resíduos
Outro tema abordado foi o de resíduos de serviços de saúde, tratado pela diretora presidente do Imam (Instituto do Meio Ambiente de Dourados) e secretária do Meio Ambiente, Valdenise Carbonari Barboza. Segundo a secretária, o município tem a obrigatoriedade e o compromisso de fazer a coleta desses resíduos, mas a partir de 2014 o gerador dos resíduos é quem terá que dar um destino certo para esse tipo de material.
Valdenise conta que 370 empresas de serviços de saúde de Dourados foram notificadas a elaborarem um plano de gerenciamento de resíduos de saúde, porém, “apenas 101 protocolaram juntamente com a licença ambiental. Então temos uma série de irregularidades por parte das empresas de saúde”, alerta.
O simpósio foi uma parceria que auxiliou os acadêmicos e profissionais a entenderam o funcionamento e o trabalho da vigilância. Para Leandro César Ritter, aluno do último ano de Farmácia, as palestras foram imprescindíveis para frisar os assuntos de sala de aula e estágios. “Para nós, do último ano, foi bom porque nós já passamos pelo estágio na Farmácia Escola, e já tínhamos visto sobre as receitas. As palestras complementaram o que vimos, não restam mais dúvidas”.
