A Prefeitura de Dourados alerta os moradores sobre uma prática comum na cidade, mas que se torna um grave problema para a população: o depósito de animais mortos em vias públicas e terrenos baldios. Além de um desfavor à cidadania, a situação se configura caso de saúde pública e pode gerar punição ao morador, caso seja comprovado o ato.
Esse tipo de procedimento também pode gerar proliferação de doenças, contaminar o solo e causar mal-estar à população, principalmente pelo mau cheiro produzido.
Conforme o diretor de Vigilância em Saúde do Município, Eduardo Arteiro Marcondes, essa é uma questão polêmica, mas passível de solução, bastando apenas a conscientização de quem tem esse tipo de atitude. “Jogam animais nas ruas e nos terrenos baldios pessoas que não têm cidadania ou que estão desinformadas. Além de provocar mau cheiro, esses animais podem contaminar o solo e transmitir doenças para outros animais, que vão morrer também, em um ciclo sem fim”, comenta.
Segundo Marcondes, algumas doenças permanecem nos locais onde os animais infectados viviam por até seis meses. Quando esses animais são jogados em qualquer lugar, pode ocorrer proliferação. “Além disso, há o problema dos vetores. Animais em putrefação atraem outros vetores de doença. Verminoses podem contaminar solo, rios e consequentemente as pessoas”, diz.
A Prefeitura de Dourados possui um serviço de recolhimento de animais mortos. O departamento de Limpeza Pública da Semsur (Secretaria municipal de Serviços Urbanos) comunica que o recolhimento é feito mediante solicitação do proprietário. Empresas terceirizadas recolhem o animal morto no endereço fornecido e o levam até o Aterro Sanitário, onde há procedimento específico para esses casos. Se o proprietário quiser fazer o transporte, pode procurar a portaria do aterro.
Em casos de animais de grande porte, como cavalos, como já chegou a ocorrer na cidade, a Semsur disponibiliza maquinário e caminhão que transportam a carcaça até o aterro. Em locais onde há área para enterrar, como chácaras, as máquinas fazem o serviço mediante orientação do proprietário.
Os telefones da Semsur para este tipo de serviço são o 67 3411-7114 e 3411-7183.
O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) também recomenda que a população busque a destinação correta de animais mortos. Enterrar no quintal pode não ser o melhor a fazer, dependendo da causa da morte do animal. O Centro tem plantão noturno que atende moradores em caso de morte de animais domésticos de pequeno porte. O telefone é o 3411-7753, para atendimento a partir de 18 horas.
O que diz a lei
Segundo o artigo 5° do Capítulo II do Código de Posturas do Município, é dever do cidadão colaborar com a Prefeitura na instituição da limpeza pública. No mesmo artigo, no parágrafo 2, consta a proibição do lançamento de quaisquer detritos, inclusive animais mortos, em vias e locais não destinados a esse fim.
O artigo 91 do mesmo Código destaca, no parágrafo segundo, que a pessoa que não seguir os procedimentos corretos é passível de multa. O artigo 94 completa que “é proibido lançar nas vias públicas e terrenos, animais mortos, entulhos, lixo de qualquer natureza e quaisquer materiais que possam prejudicar a saúde pública, trazer incômodo à população e prejudicar a estética da cidade”.
O proprietário é o responsável pelo animal e, consequentemente, sobre a destinação. A fiscalização está a cargo do Código de Posturas e do Imam (Instituto Municipal de Meio Ambiente).
