O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos realizados em home care (internação domiciliar), quando a doença for abrangida pelo contrato, informou hoje (6) a assessoria de imprensa do órgão. A decisão, do ministro Luis Felipe Salomão, reconheceu como abusiva a cláusula restritiva que excluía as responsabilidades no custeio do serviço pelos planos.
A decisão do STJ beneficia uma segurada de São Paulo que entrou com uma ação e obteve sucesso em primeira instância, já que o juiz entendeu a necessidade de acompanhamento da paciente em casa era justificada por relatórios médicos. Porém, a operadora Amil apelou ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que entendeu que a recusa na prestação do serviço não seria abusiva, já que estava prevista no contrato.
A questão chegou então ao STJ que reafirmou que o paciente não pode ser impedido por alguma cláusula limitativa de receber tratamento com o método mais moderno para cada doença. Além disso, o ministro Salomão lembrou que o órgão vem reconhecendo a ilegalidade da recusa das operadoras em pagar certos tipos de doenças previstas em contratos. Com informaçõde do Terra
