Os clientes de planos de saúde vão poder exigir das operadoras que informem, por escrito, os motivos que levam essas empresas a negar autorização para procedimentos médicos. A medida, que entra em vigor em maio, foi divulgada nesta terça-feira (5) pela ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar) e pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o diretor-presidente da ANS, André Longo, a medida tem o objetivo de garantir aos usuários de plano o direito à informação e mais transparência na relação entre cliente e operadora.
A medida anunciada nesta terça obriga as operadoras a justificar a negativa à cobertura, indicando a cláusula contratual ou dispositivo em que baseou a sua decisão, sempre que for solicitada pelos clientes. As empresas vão ter 48 horas para dar a resposta por escrito, que pode ser enviada por e-mail ou por correspondência.
O descumprimento da determinação pode render à operadora multa de R$ 30 mil. No caso de a negativa de cobertura ser considerada indevida, a empresa pode receber outra multa, que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, além de mais transparência, a informação por escrito vai ajudar o beneficiário, por exemplo, a buscar ressarcimento de sua operadora por conta de procedimentos médicos que precisou pagar devido à negativa da operadora.
“O beneficiário vai poder usar esse documento para contestar a decisão [do plano de saúde] junto à ANS e mesmo à Justiça. Além disso, é uma medida pedagógica, no sentido de melhorar a atenção dos planos à saúde dos beneficiários”, disse o ministro.
