O secretário municipal de Saúde de Dourados, Sebastião Nogueira, disse ontem (24), ao ser ouvido pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a aplicação de recursos públicos na Saúde em Mato Grosso do Sul, que a precariedade do sistema da saúde no município é gritante, e que isso resulta na má qualidade do atendimento nas unidades hospitalares. Segundo ele, o Estado passa mensalmente R$ 1.5 milhão por mês a cidade, o que representa 11% do valor aplicado pela Prefeitura de Dourados.
“O valor repassado é insuficiente. O município é obrigado a destinar aproximadamente 39% da receita para custear a saúde, e a cidade não suporta esse compromisso. A União destina 50%. Hoje a receita bruta gasta com a saúde de Dourados é de R$ 13 milhões. Esse sub-financiamento é o motivo pela falta de atendimento nos hospitais da cidade. A precariedade na estrutura hospitalar é muito grande”, explicou.
Conforme Sebastião Nogueira, a cidade sofre pela falta de leitos nas UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) nos hospitais HU (Universitário), HV (da Vida) e HE (Evangélico). “Esses três hospitais juntos somam 55 leitos, mas esse número é pequeno. Precisamos de no mínimo 80 leitos. Hoje Dourados atende pacientes de pelo menos 33 municípios da região, o que representa cerca de 800 mil pessoas. Fomos obrigados a contratar serviços que já haviam sido contratados e não estavam sendo prestados. Conseguimos recuperar R$ 1.6 milhão do Hospital Universitário de serviços que não estavam sendo prestados”, revelou aos membros da CPI.
O presidente da CPI da Saúde em MS, deputado estadual Amarildo Cruz, questionou o secretário se os Ministérios Público Estadual e Federal foram comunicados sobre essas irregularidades. “Não podemos deixar que isso passe em branco. Precisamos punir os envolvidos”, advertiu o deputado.
Após o depoimento de Sebastião Nogueira, Amarildo Cruz declarou que vai enviar requerimento solicitando a planilha do número de médicos que atendem na cidade, a quantidade dos atendimentos e sobre as irregularidades declaradas pelo secretário de saúde de Dourados. “Pelo visto a falta de financiamento é um dos grandes problemas, assim como a pouca qualidade na gestão. Precisamos dessas informações para cobrar das autoridades locais. Esses documentos, inclusive, precisam se tornar públicos”, falou o deputado.
Sobre os recursos destinados pelo Governo federal, da ordem de R$ 2.5 milhões para ampliação do Hospital da Vida, que ainda não teve início, Amarildo Cruz afirmou que a situação é inconcebível. “Os recursos estão parados desde 2007. Essa situação é inadmissível”, falou. O secretário Sebastião Nogueira falou que isso ocorre porque existe uma pendência judicial sobre a área onde foi construído o HV.