O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, negou nesta terça-feira (9) que a mudança nos cursos de medicina definida pelo programa "Mais Médicos", lançado pelo governo federal, crie um "serviço civil obrigatório". Esta medida prevê que as graduações de medicina tenham dois anos a mais, passando de seis para oito anos, a partir de 2015. O período vai significar um novo ciclo de formação em que os estudantes devem atuar no Sistema Único de Saúde (SUS).
O ministro fez as declarações ao comentar as críticas que setores ligados à classe médica fizeram ao programa. Conselhos e outras entidades que representam os médicos divulgaram uma carta condenando o "Mais Médicos" e as medidas propostas pelo governo federal. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a ampliação do tempo dos cursos de medicina é “uma manobra que favorece a exploração de mão de obra”.
O ministro disse que o governo está seguro de que as medidas propostas estão dentro da lei. "Estamos muito seguros da validade jurídica da MP [que institui o programa 'Mais Médicos']. Acho que as entidades devem ler o texto antes do questionamento jurídico. Não tem nada a ver com serviço civil obrigatório, estamos mudando a formação do profissional brasileiro", afirmou ele.
"Hoje, do jeito que é, com seis anos ele [o estudante formado] vai trabalhar em atender a população, vai dar plantão. É para melhorar a formação que estamos propondo esses dois anos a mais na atenção basica. É essa a preocupação do MEC", completou Padilha.
Padilha voltou a afirmar que a possibilidade de contratação de médicos estrangeiros para atuar na atenção básica à saúde em regiões carentes do país não vai tirar o emprego de médicos brasileiros.
"O debate tem que ocorrer de forma respeitosa. Não vai tirar emprego de nenhum médico brasileiro. Pelo contrário. Vai gerar mais empregos", disse o ministro. "Estamos falando de investimento de mais de R$ 7 bilhões em infraestrutura. [...] Nenhum outro interesse pode estar acima da população", ponderou.
O ministro disse que vai continuar dialogando. "A grande questão é que prefeitos montaram UBS [Unidades Básicas de Saúde] e faltam médicos. A culpa não é dos médicos brasileiros. Faltam médicos no Brasil", ressaltou Padilha.
Regras publicadas
Nesta terça-feira foram publicadas no Diário Oficial da União a medida provisória e os editais com as regras do programa, que visa ampliar o número de profissionais de saúde em municípios no interior do país e nas periferias das grandes cidades.
O projeto vai permitir o trabalho de profissionais estrangeiros ou de brasileiros que se formaram no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma.
Além da medida provisória e dos dois editais - um para a adesão de médicos e outro para a adesão de entes federados -, foi publicada uma portaria dos ministérios da Educação e da Saúde com as diretrizes para a implantação do programa e um decreto que estabelece o comitê de monitoramento das ações.
Entre as novidades anunciadas está a estimativa de abertura de cerca de 10 mil vagas para médicos em regiões carentes, que vão receber bolsa federal de R$ 10 mil. O governo ainda vai determinar a quantidade exata de vagas. A previsão do Ministério da Saúde é que até 18 de setembro todos os profissionais escolhidos dentro do “Mais Médicos” estejam atuando no país.
Segundo o governo, a prioridade será preencher as vagas do programa com profissionais brasileiros. Os postos de trabalho remanescentes serão completados com estrangeiros.
