Uma proposta, que começou por Dourados, a partir do projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Mourão (PSD), ao instituir a obrigatoriedade da publicação de informações sobre o plantão médico nas unidades de saúde do Município, agora também é lei estadual.
O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (18) traz publicada a lei 4.419, sancionada pelo governador André Puccinelli, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais de Mato Grosso do Sul a fixarem, em local visível, a lista de médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.
De acordo com a publicação, a lista deverá conter informações como o nome completo do médico, número de seu registro profissional, a especialidade, fotografia, e ainda os nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pela chefia do plantão, com os respectivos dias e horários dos plantões. O projeto de lei estadual foi apresentado pelo deputado Amarildo Cruz (PT).
De acordo com o vereador Marcelo Mourão, com a ampliação dos benefícios da lei proposta por ele em Dourados, para todos os municípios do Estado, “quem ganha é o usuário dos serviços de saúde, que agora poderá melhor acompanhar e exigir os direitos”.
