O prefeito Murilo Zauith (PSB) sancionou, e foi publicada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial do Município, a Lei Complementar 20/13, que trata da atualização de valores para os plantões de serviços de saúde. Essa Lei complementa a Lei 117 de 31 de dezembro de 2007, através das alterações no artigo 70, que trata de vencimentos e regime de plantão.
Conforme a lei proposta pelo prefeito Murilo e aprovada pela Câmara de Vereadores, a partir de agora a tabela A prevê para os odontólogos R$ 250 por plantão de 6 horas. Para os demais profissionais, o valor é R$ 100. Na tabela B consta o valor de plantão dos médicos, que é de R$ 100 por hora.
Pela lei, poderá ser pago adicional der 50%, em datas especiais como Natal, Ano Novo e Carnaval, de acordo com o interesse público e a necessidade de atendimento em caráter excepcional. No caso dos profissionais de serviços e odontólogos, poderá ser paga carga horária inferior ao previsto no valor correspondente à hora trabalhada.
Quanto aos médicos, no caso do acompanhamento do paciente ultrapassar 12 horas, o profissional receberá acréscimo de R$ 100 por hora excedida. Os detalhes estão na edição do Diário Oficial do Município do dia 17 de outubro.
Os novos valores foram definidos pelo prefeito Murilo junto com os profissionais da área e o secretário de Saúde Sebastião Nogueira. O prefeito cita na mensagem encaminhada à Câmara que a atualização é justificada pelo fato de que a última adequação aconteceu em 2010, deixando os valores defasados até mesmo em relação ao que é pago por municípios vizinhos.
Na reunião que definiu os valores, Murilo anunciou também a elaboração do plano de cargos e carreira da saúde. Ele afirmou na oportunidade que estudos estão em andamento e será mais um problema que se arrasta há anos a ser resolvido pela atual administração.
