Tão logo retornem os trabalhos da Câmara, no dia 4 de fevereiro, o vereador Marcelo Mourão (PSD) vai acionar a Comissão Permanente de Meio Ambiente, que tem como presidente o vereador Madson Valente (DEM) e como membros titulares os vereadores Silas Zanata (PV) e Alan Guedes (DEM), para que sejam acompanhados os desdobramentos da Ação Civil Pública n° 0003038-17.2012.403.6002, instaurada pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo MPE (Ministério Público Estadual) para apurar a eventual correlação entre o aumento dos casos de câncer na cidade e a poluição do rio Dourados, de onde é retirada 70% da água consumida em Dourados. O restante é retirado do aquífero Guarani.
Na Ação, para averiguar a presença na água retirada do rio de agrotóxicos acima dos limites admitidos legalmente e que sejam aptos a causarem danos à vida e à saúde da população consumidora, os dois órgãos solicitaram que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis), a União e o Governo do Estado providenciassem a realização de coletas quinzenais da água para análise pelos órgãos de saúde pública.
O juiz da 2º Vara Federal em Dourados, Ricardo Damaceno de Almeida, deferiu o pedido e determinou que em audiência a ser realizada no dia 14 de fevereiro a Anvisa e o Ibama em Mato Grosso do Sul apresentem tabela discriminatória dos locais onde deverão ser realizadas as coletas das amostras.
“A saúde pública e preservação do meio ambiente estão entre as bandeiras do nosso mandato. Não é de hoje que se alardeia essa correlação [poluição da água consumida pela população por agrotóxicos e aumento dos casos de câncer] aventada pelo MPF e pelo MPE”, ponderou Marcelo Mourão, acrescentando que Dourados está envolta por um cinturão de lavouras de diferentes culturas que usam agrotóxicos tanto para aumentar a produção como para reduzir a incidência de pragas. “Entendemos a contribuição da agricultura para a nossa economia, mas uma atividade econômica não deve se expandir tendo como preço a vida das pessoas”, afirmou o parlamentar, que julga ser necessário “jogar luz sobre essa questão, inclusive para evitar o alarmismo”.
“Isso só é possível – segundo ele - através de informação, de dados concretos. Caso seja comprovada a potabilidade, tranquiliza-se as pessoas. Caso seja constatada a contaminação, adotam-se as medidas legais para estancá-la”, opinou Marcelo Mourão, finalizando com o alerta de que o debate não deve se ater ao rio Dourados.
“Nossa cidade está ‘em cima’ do aquífero Guarani, capaz de abastecer a população brasileira por 200 anos. A pesquisa e o monitoramento do aquífero para melhor gerenciá-lo como recurso natural são muito importantes, uma vez que o crescimento da população em seu território, que abrange sete estados, é relativamente alta, aumentando riscos relacionados ao consumo e a poluição”, concluiu o parlamentar, reforçando a importância da presença da Câmara, através da Comissão de Meio Ambiente, no debate sobre a qualidade da água consumida pela população.
